Os pré-candidatos às Eleições Gerais de 2026 passam a ter autorização, a partir desta sexta-feira (15/5), para iniciar a captação de recursos por meio de financiamento coletivo. A medida está prevista no Calendário Eleitoral e vale para a arrecadação na fase de pré-campanha, com regras específicas para a liberação do dinheiro.
Conhecida também como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, a modalidade é regulamentada pela Resolução TSE n° 23.607/2019 e permite reunir doações destinadas a campanhas eleitorais. O serviço é operado por instituições que oferecem ferramentas de arrecadação em páginas na internet, aplicativos e outros meios semelhantes.
Esta é a quinta vez que o modelo de financiamento coletivo é autorizado no processo eleitoral brasileiro
Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil
De acordo com a Lei n° 9.504/1997, apenas entidades cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem realizar a arrecadação — e isso só ocorre quando há contratação prévia por pré-candidatos ou partidos. O registro dessas empresas é obrigatório, e a relação de estabelecimentos habilitados pode ser consultada na página de financiamento coletivo no portal do TSE.
Em Minas Gerais, a pré-campanha de Marília Campos (PT) ao Senado já se movimenta para ampliar a capacidade financeira. No início desta semana, o diretório do partido promoveu um jantar em uma churrascaria de Contagem, reunindo apoiadores com o objetivo de dar início à arrecadação para ações de pré-campanha da petista.
Esta é a quinta vez que o financiamento coletivo é autorizado no processo eleitoral brasileiro. O mecanismo já havia sido adotado nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024.
Apesar da possibilidade de arrecadar recursos, a legislação mantém restrições durante o período: candidatos e partidos não podem pedir votos, e seguem valendo as regras relacionadas à propaganda eleitoral.
(Com Hermano Chiodi)
