CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
Nesta terça-feira (15) a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o início da vacinação contra a covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega do produto ao estoque do Ministério da Saúde.
Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina pediu autorização da Anvisa para comercialização.
A informação consta no documento enviado pela AGU ao Supremo após o ministro Ricardo Lewandowski pedir que a data para o início da vacinação fosse informada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, o ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo.
Na previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de 12 meses. O prazo vai depender da quantidade de vacinas entregue pelos laboratórios. Atualmente, as vacinas dos laboratórios Astra Zeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer estão na terceira fase de testes, que antecede o pedido de registro na Anvisa.
“Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina. Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Anvisa, por processo de submissão regular ou emergencial”, diz o documento.
Com informações da Agência Brasil