Copasa se pronuncia após fala do prefeito de Ipatinga

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) enviou um comunicado ao Plox reafirmando seu compromisso com a continuidade dos serviços de saneamento em Ipatinga, após declarações críticas do prefeito Gustavo Nunes, em coletiva de imprensa nesta semana. A empresa esclareceu que, mesmo com o término do contrato, “continua operando normalmente e refuta alegações de cobrança indevida, destacando a regulação e fiscalização das tarifas pela Arsae-MG”.

O prefeito havia expressado frustração com a Copasa, apontando falta de transparência e eficiência. Ipatinga, com uma das tarifas de esgoto mais altas de Minas Gerais, acumulou mais de 132 mil reclamações contra a Copasa, terceira no estado em insatisfação dos consumidores. Gustavo Nunes também denunciou um desperdício significativo de recursos, alegando que 50% da água tratada é perdida, com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 96 milhões anuais.

Diante desses desafios, o prefeito anunciou a abertura de um novo edital para a contratação de uma nova concessionária de saneamento, prevista para este ano, conforme exigido pela Lei 14.026/20. Este movimento sucede à decisão do município de não renovar o contrato com a Copasa.

Por outro lado, a Copasa ressaltou sua disposição em colaborar com o município, mencionando tentativas de estabelecer um Termo de Transição e aguardando uma decisão sobre o novo processo licitatório.

Além de problemas operacionais, a concessionária enfrentou questões legais, incluindo multas ambientais e por recomposição, somando mais de R$ 1,5 milhão, embora apenas uma fração desse valor tenha sido paga.

Com a expectativa de conclusão do processo licitatório no primeiro semestre do próximo ano, a cidade de Ipatinga se prepara para uma transição ou continuidade em seu sistema de saneamento básico.

Nota da Copasa enviada ao Plox

"A Copasa informa que, mesmo com o término da vigência contratual, mantém normalmente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ipatinga, incluindo ações para redução de perdas, atendendo ao princípio da continuidade da prestação de serviços públicos caracterizados como essenciais, visando garantir o bem-estar e a saúde da população.

Além disso, não há que se falar em cobrança indevida dos munícipes, as tarifas da Copasa são reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e qualquer alegação nesse sentido precisa ser devidamente comprovada nas perante à Companhia e à Agência.

Sobre o novo processo licitatório, a Companhia informa que respeita e aguarda a decisão do Município e informa que já enviou, por várias vezes, uma minuta para a celebração do Termo de Transição, visando estabelecer um prazo de transição contratual, mas não obteve retorno."

Nota de esclarecimento da ARSAE
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esclarece que mantém regularidade de atuação no âmbito de suas responsabilidades e que realizou, a título de exemplificação de execução, fiscalizações na cidade de Ipatinga em 2018, 2020 e 2022. Os relatórios gerados pela Agência foram disponibilizados à prefeitura. Também confirmamos que os registros de demandas da agência foram consultados e não fomos procurados pela prefeitura do município nos últimos anos para tratativas específicas que se entendiam necessárias. 
Os níveis de reclamações na Ouvidoria da Arsae-MG do abastecimento na cidade são de 180 em 2021; 118 em 2022 e 132 neste ano, mostrando uma tendência de queda em reclamações. Esses dados são monitorados e importantes para que novas ações de fiscalização sejam realizadas, se for esse o caso. Além de fiscalizações, a Arsae-MG aciona a prestadora para que as devidas respostas sejam encaminhadas via canal de atendimento ao usuário.
Em valores, a cidade de Ipatinga recebe em torno de 4 milhões de reais anuais desde 2019 em repasses do Fundo Municipal de Saneamento Básico, um fundo especial que representa fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Este repasse é possível devido à mecanismo instituído pela Arsae-MG por meio da Resolução Arsae-MG 110/2018. No total, mais de 13 milhões de reais já foram repassados para Ipatinga.
Outros exemplos de atuação constante da agência no município são: no ano de 2020, a Arsae-MG determinou devolução de R$ 9.286.136 a 65.366 usuários abrangidos pela ETE Ipanema por ineficiência dos serviços. Em 2022, foi aplicada uma multa de R$ 130.887,50 em função de descumprimentos no processo de devolução dos valores cobrados indevidamente e outros casos de não prestação do serviço de esgotamento sanitário.
É prudente lembrar que o contrato de prestação de serviços é celebrado entre a COPASA e o poder concedente, o município de Ipatinga. Cabe a Arsae-MG garantir que o prestador cumpra os normativos vigentes no estado de abastecimento de água e esgotamento sanitário.