Partido Liberal quita multa de R$ 22,9 milhões ao TSE por litigância de má-fé

O Partido Liberal (PL) quitou a multa de R$ 22,9 milhões que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé. A penalidade foi aplicada após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sem apresentar indícios ou provas de irregularidades.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por acionar a Justiça de forma irresponsável. Republicanos e Progressistas, que também faziam parte da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.

O PL argumentou ao TSE que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". No entanto, a Corte manteve a penalidade e determinou que o partido pagasse a multa.

Em novembro de 2022, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.

Com o pagamento da multa, o saldo remanescente nas contas partidárias foi liberado e o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário foi restabelecido. A decisão de Moraes encerra o caso e encaminha o partido a cumprir suas obrigações legais.