A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão que impôs novas amarras aos benefícios e indenizações pagos além do salário a magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras. Na avaliação da entidade, é necessário rever pontos do entendimento que buscou conter os chamados “penduricalhos”.

Esses adicionais incluem auxílios e gratificações que, quando somados à remuneração, podem contornar o teto constitucional. Hoje, esse teto é de R$ 46 mil e 300.

Recurso pede revisão do teto e retomada de benefícios

No pedido apresentado ao STF, a Ajufe solicita que o valor do teto seja reajustado e defende uma flexibilização para itens que foram atingidos pela decisão recente. Entre os exemplos citados estão o auxílio-alimentação e benefícios relacionados à primeira infância e à maternidade.

A entidade também quer que determinados pagamentos não sejam submetidos ao limite de 35%, apontando, entre outros, diárias, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, além de auxílio-moradia e auxílio-saúde.

Entendimento do STF criou limite de 35% para adicionais

Em 25 de março, os ministros do Supremo decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios ficariam limitados a 35% do salário dos ministros do STF, usado como referência para o teto.

Na prática, essa regra abre espaço para que a remuneração mensal chegue a cerca de R$ 62 mil e 500, ao somar o teto com os valores permitidos dentro desse percentual destinado aos adicionais.

Quais benefícios entram na lista afetada

A decisão abrange uma série de pagamentos, como auxílios natalinos, auxílio combustível, licenças compensatórias, indenizações por acervo, auxílio moradia, auxílio alimentação, assistência pré-escolar, auxílio creche, auxílio natalidade e indenização por telecomunicação, entre outros.

O recurso apresentado pela Ajufe ainda pode alterar as regras sobre esses adicionais e ter impacto direto na forma como benefícios são pagos no serviço público em Brasília.