O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana propostas que miram a alta dos combustíveis em meio aos reflexos do conflito no Oriente Médio. O principal texto em análise é o Projeto de Lei 1625/2026, enviado pelo governo federal, que cria punição criminal para aumento abusivo de preços de combustíveis sem justificativa econômica.

A proposta prevê detenção de dois a cinco anos e multa para quem elevar preços sem justa causa com objetivo de ampliar lucros de forma arbitrária. Pelo texto, não será considerado abusivo o reajuste sustentado por fatores econômicos legítimos, como variação de custos de produção, importação, transporte, armazenagem, distribuição ou revenda.

tramita com urgência constitucional

O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e tramita com urgência constitucional. A ficha da Câmara indica prazo de 45 dias para apreciação na Casa, contado de 8 de abril a 22 de maio. Caso não seja votado dentro do prazo, a proposta passa a travar a pauta a partir de 25 de maio.

As penas poderão ser ampliadas de um terço até a metade se o aumento abusivo ocorrer em situação de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor. A regra alcança diferentes etapas da cadeia de combustíveis, como produção, importação, refino, transporte, armazenagem, distribuição, revenda e comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Outra proposta na pauta

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei Complementar 114/2026, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto busca vincular eventual aumento extraordinário da receita federal, decorrente da alta do barril de petróleo exportado, a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis no país. A proposta está sujeita à votação em Plenário e teve requerimento de urgência aprovado em 29 de abril.

Segundo a Agência Câmara

Segundo a Agência Câmara, desde março o governo federal editou medidas provisórias e decretos com ações como subvenção ao diesel, isenção de tributos federais sobre biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e desoneração sobre querosene de aviação. A votação dos projetos, no entanto, ainda depende da deliberação dos deputados, e os textos podem ser alterados durante a análise no Plenário.