O fim da escala de trabalho 6x1 entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que o relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresente na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre a proposta. A previsão discutida no colegiado é votar o relatório na comissão em 26 de maio e tentar levar o texto ao plenário no dia 27.

reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas

A negociação mais recente entre governo e Câmara aponta para uma solução intermediária: reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e preservar os salários. O formato busca substituir a escala em que o trabalhador atua seis dias e folga um por uma regra geral mais próxima da escala 5x2.

Na semana passada

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais, além de lideranças da Casa. Pelo acordo, a PEC deve tratar da regra constitucional geral, enquanto situações específicas de categorias e adaptações na legislação trabalhista ficarão para o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo.

A proposta em análise na comissão especial

A proposta em análise na comissão especial tem como eixo a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Também está apensada ao texto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias de trabalho por semana.

Um dos pontos ainda em discussão

Um dos pontos ainda em discussão é se haverá regra de transição para empresas se adaptarem ao novo limite de horas. Integrantes do setor produtivo defendem um prazo maior, enquanto representantes do governo e de centrais sindicais pressionam por implantação mais rápida. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda falta definir se haverá compensação às empresas e como seria esse período de adaptação.

Para avançar

Para avançar, o texto precisa ser aprovado na comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a medida ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara e, se aprovada, seguir para análise do Senado. Até lá, o relatório ainda pode sofrer alterações durante as negociações entre relator, governo, presidência da Câmara, trabalhadores e representantes do setor produtivo.