A Câmara dos Deputados deu mais um passo para endurecer a punição de motoristas condenados por causar morte no trânsito. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 276/2026, que aumenta a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor e fixa em dez anos a suspensão ou proibição de obter a Carteira Nacional de Habilitação.

Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro

Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, o crime de homicídio culposo ao volante prevê detenção de dois a quatro anos. O projeto muda a punição para reclusão de quatro a oito anos. A proposta também cria uma regra específica para a perda do direito de dirigir nesses casos, substituindo a faixa geral de suspensão, que hoje pode variar de dois meses a cinco anos.

O texto é de autoria da deputada Delegada Ione

O texto é de autoria da deputada Delegada Ione, de Minas Gerais. Na comissão, o relator foi o deputado Bebeto, do Rio de Janeiro, que defendeu a aprovação sob o argumento de que mortes provocadas por violações graves do dever de cuidado exigem resposta penal mais rigorosa. A medida, porém, ainda não está valendo: para virar lei, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.

A votação ocorre em meio a outras mudanças nas regras de trânsito

A votação ocorre em meio a outras mudanças nas regras de trânsito. A Lei 15.153/2025, com trechos promulgados após derrubada de vetos, passou a prever exame toxicológico negativo também como condição para a primeira habilitação de candidatos das categorias A e B, usadas para motocicletas e carros. Antes, a exigência era associada principalmente aos condutores das categorias C, D e E.

Segundo reportagem da CNN Brasil

Segundo reportagem da CNN Brasil, a Secretaria Nacional de Trânsito enviou o Ofício-Circular nº 573/2026 orientando os Detrans a exigirem o exame toxicológico imediatamente para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. O documento indica que a checagem do resultado negativo deve ocorrer na etapa de expedição da Permissão para Dirigir.

As duas medidas reforçam a pressão por regras mais duras no trânsito, tanto na formação de novos condutores quanto na punição de quem causa mortes ao volante. No caso do projeto aprovado na Câmara, a mudança ainda depende de novas etapas legislativas; já a exigência do toxicológico decorre de alteração no Código de Trânsito Brasileiro e deve ser operacionalizada pelos órgãos estaduais de trânsito.