A fiscalização das emendas parlamentares voltou ao centro das cobranças no Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado nesta terça-feira (19), o ministro Flávio Dino determinou que órgãos do governo federal expliquem dificuldades para identificar entidades privadas, ONGs e instituições da área da saúde beneficiadas por recursos indicados por parlamentares.

A principal cobrança recai sobre o Ministério da Gestão e da Inovação

A principal cobrança recai sobre o Ministério da Gestão e da Inovação, que deverá informar, em até dez dias úteis, quais obstáculos impedem a identificação, no Transferegov.br, das entidades privadas sem fins lucrativos que recebem emendas e da destinação final dos valores. A medida integra o acompanhamento da ADPF 854, processo no qual o STF monitora regras de transparência e rastreabilidade dessas verbas.

Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça

Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça se emendas destinadas à saúde e repassadas a instituições privadas passaram por análise prévia das instâncias de governança do Sistema Único de Saúde (SUS). A AGU ainda deverá detalhar quais ministérios possuem cartilhas ou orientações técnicas para parlamentares e quais mecanismos são usados para verificar a eficiência dos gastos.

No despacho, o ministro afirmou que o controle não pode se limitar ao caminho percorrido pelo dinheiro

No despacho, o ministro afirmou que o controle não pode se limitar ao caminho percorrido pelo dinheiro. Para Dino, os recursos públicos precisam gerar resultados efetivos para a população, sem terminar em obras inacabadas, serviços interrompidos ou equipamentos abandonados.

A decisão também alcança as chamadas “portarias-cardápio”

A decisão também alcança as chamadas “portarias-cardápio”, usadas por ministérios para definir tipos de projetos que podem receber emendas coletivas. Dino pediu manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de reduzir critérios genéricos e diferenças excessivas entre órgãos federais.

A discussão ganhou força após estudos apresentados ao STF

A discussão ganhou força após estudos apresentados ao STF apontarem baixa transparência e riscos de perda de planejamento em áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social. O Ipea informou que técnicos do instituto participaram de audiência na Corte e alertaram para problemas como descontinuidade de repasses, falta de previsibilidade e fragilização de políticas públicas.

O monitoramento conduzido pelo STF ocorre desde as decisões

O monitoramento conduzido pelo STF ocorre desde as decisões que ampliaram as exigências de transparência das emendas parlamentares, após a discussão sobre o chamado “orçamento secreto”. Os órgãos acionados deverão prestar informações nos prazos definidos pelo ministro, e novas medidas poderão ser adotadas a partir das respostas enviadas à Corte.