CSN é multada em R$ 39 milhões por atrasar venda de ações da Usiminas

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) fixou em R$ 39 milhões a multa aplicada à CSN por ter demorado a reduzir sua participação acionária na Usiminas, concorrente direta no setor siderúrgico. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Radar Econômico, da revista Veja.

Entenda o motivo da penalidade

Segundo a sentença, a CSN não cumpriu o prazo para baixar sua fatia na Usiminas para menos de 5%, como previam medidas acompanhadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela defesa da concorrência.

O prazo final indicado na decisão era julho de 2024. No entanto, a conclusão do desinvestimento ocorreu apenas em agosto de 2025. Na conta do tribunal, isso representou 391 dias de atraso.

Disputa se estende há mais de uma década

O caso, de acordo com o histórico citado na decisão, se arrasta há mais de dez anos. Em um primeiro momento, o Cade havia determinado que a CSN deveria se desfazer do que excedesse 5% do capital da Usiminas. Em 2019, o próprio Cade retirou o prazo, e a disputa acabou judicializada em Minas.

Já em 2023, a Justiça mineira estabeleceu que a venda deveria ser feita em até um ano, com vencimento em 10 de julho de 2024. Mesmo assim, a operação só foi anunciada depois, em 2025, conforme comunicado de fato relevante divulgado pela própria companhia.

Como o TRF-6 chegou ao valor de R$ 39 milhões

A multa foi calculada a partir de um critério diário: R$ 100 mil por dia de descumprimento. O TRF-6, porém, rejeitou o aumento definido na primeira instância, que elevava a penalidade para R$ 1 milhão por dia. Com isso, o tribunal manteve o cálculo original para o período de atraso, chegando ao total de R$ 39 milhões.

O acórdão foi assinado pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. O processo corre em sigilo.

Usiminas e o mercado de aços planos

A Usiminas é descrita como uma das referências na produção de aços planos, utilizados principalmente pelas indústrias automotiva e de máquinas e equipamentos.