O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/2023, que permite ao trabalhador rural contratado por safra continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período temporário de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovada na terça-feira (19) e seguirá para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que priorizaria pautas defendidas pela bancada do agro nessa terça-feira (19/5)
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
A medida tem impacto direto sobre trabalhadores que atuam em atividades sazonais do campo, como plantio e colheita. Em Minas Gerais, a regra é especialmente relevante para regiões produtoras de café, já que o estado é o maior produtor nacional e a Conab estima para 2026 uma produção de 32,4 milhões de sacas, alta de 25,9% em relação à safra anterior.
Pelo texto aprovado, a remuneração recebida no contrato de safra não entrará no cálculo da renda familiar per capita usado para manter a elegibilidade a benefícios sociais. A regra vale para contratos de safra previstos na Lei do Trabalho Rural e não alcança outros tipos de contrato temporário.
A proposta também determina que as informações trabalhistas relacionadas a esses contratos sejam registradas em campo específico do eSocial e fiquem acessíveis à gestão do Bolsa Família. Enquanto esse campo não for regulamentado no sistema, o empregador fica dispensado de prestar essas informações exclusivamente para a finalidade de manutenção dos benefícios sociais.
Na avaliação de parlamentares favoráveis à proposta, a mudança busca reduzir a informalidade no campo e evitar que beneficiários deixem de aceitar empregos temporários por medo de perder o auxílio. O relator na etapa final foi o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que manteve parte do substitutivo aprovado no Senado.
Com a aprovação da redação final, a matéria foi encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada, a nova regra passará a alterar a Lei do Trabalho Rural e a lei que instituiu o Programa Bolsa Família.
