A proposta que busca encerrar a escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda não virou lei e não muda imediatamente a rotina dos trabalhadores. O debate está concentrado na PEC 221/2019, que trata da redução da jornada semanal, e na PEC 8/2025, apensada ao texto, com a previsão de votação do parecer na comissão especial na próxima semana antes de eventual análise no Plenário.
o que muda na jornada de trabalho com a nova lei
Foto: Agência Gov | Via Secom/PR
Pelo acordo discutido entre governo e lideranças da Câmara, a mudança central seria reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garantir dois dias de descanso por semana. Na prática, a proposta aproximaria a regra geral do modelo 5x2, em substituição à escala de seis dias de trabalho por um de folga, comum em setores como comércio, serviços, bares, restaurantes, transporte e saúde.
Apesar do avanço político, o texto ainda pode sofrer alterações. O relator, deputado Leo Prates, afirmou em debate na Câmara que o parecer permaneceria aberto a sugestões até a votação. Entre os pontos em discussão estão regras de transição, exceções para atividades essenciais e o papel das negociações coletivas para adaptar a jornada a diferentes setores.
Representantes de empregadores defendem que mudanças na carga horária sejam feitas por negociação coletiva, alegando risco de aumento de custos, dificuldades operacionais e impacto em serviços que funcionam todos os dias. Já parlamentares e entidades favoráveis à redução argumentam que a medida pode ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e responder ao aumento de afastamentos relacionados à saúde mental.
Um levantamento citado pelo Ipea aponta que, em grandes setores como indústria e comércio, o impacto direto de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seria inferior a 1% do custo operacional. O instituto também ressalta que alguns segmentos podem exigir atenção específica, o que reforça a disputa em torno de regras diferenciadas e prazos de adaptação.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisa passar por um rito mais rígido. A PEC deve ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Até que esse processo seja concluído, permanecem válidas as regras atuais da jornada de trabalho.
