CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
Motoristas de aplicativo e taxistas poderão acessar uma nova linha de crédito criada pelo governo federal para financiar a compra de veículos novos com juros reduzidos. Batizado de Move Aplicativos, o programa integra o pacote Move Brasil e contará com até R$ 30 bilhões em recursos destinados aos financiamentos.
Motoristas de aplicativo e taxistas poderão acessar uma nova linha de crédito criada pelo governo federal.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A iniciativa foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19). O objetivo é facilitar a renovação da frota de profissionais do transporte individual remunerado, priorizando veículos com menor impacto ambiental, como modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
Para participar, motoristas de aplicativo precisarão comprovar cadastro ativo em plataformas há pelo menos 12 meses, além de demonstrar realização de corridas no período. Já os taxistas deverão apresentar situação fiscal e cadastral regular. Cooperativas de táxi também poderão aderir ao programa, respeitando o limite de um veículo por cooperado.
Segundo o governo federal, os financiamentos poderão contemplar carros novos de até R$ 150 mil, com prazos que podem chegar a 72 meses e possibilidade de carência. As taxas de juros ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas a previsão é de condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente no mercado.
O acesso ao crédito será feito de forma digital. O interessado deverá entrar na plataforma oficial do programa, autorizar o compartilhamento de dados para análise automática e aguardar a confirmação do enquadramento nas regras. Após a aprovação, será possível procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
A medida provisória determina que os contratos sejam firmados em até 120 dias após a publicação da norma. Além disso, os veículos elegíveis precisarão ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que também poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
O governo informou ainda que o programa poderá oferecer condições diferenciadas para mulheres, incluindo taxas menores e prazos mais favoráveis. A inclusão de itens de segurança no financiamento também está prevista nas regras da iniciativa.