O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil, com foco no combate a golpes virtuais, fraudes financeiras e violência online, especialmente contra mulheres. As medidas foram anunciadas durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o governo federal

Segundo o governo federal, os textos atualizam normas relacionadas ao Marco Civil da Internet e aumentam as obrigações das chamadas big techs na prevenção de crimes praticados em ambientes digitais. Entre as exigências previstas estão mecanismos mais rígidos contra contas falsas, conteúdos ligados a atividades criminosas e ações para dificultar golpes aplicados por meio das plataformas.

violência digital contra mulheres

Os decretos também estabelecem diretrizes específicas para o enfrentamento da violência digital contra mulheres. O governo defende que as empresas adotem respostas mais rápidas a denúncias de assédio, perseguição virtual e divulgação não autorizada de imagens íntimas, além de ampliar ferramentas de proteção às vítimas.

Outro ponto citado pelo Palácio do Planalto

Outro ponto citado pelo Palácio do Planalto é a possibilidade de responsabilização mais ampla das plataformas em casos de omissão diante de conteúdos ilegais ou atividades criminosas realizadas dentro dos serviços digitais oferecidos pelas empresas.

A discussão sobre a regulamentação das big techs

A discussão sobre a regulamentação das big techs ganhou força no Brasil nos últimos anos após episódios envolvendo disseminação de fake news, fraudes financeiras, ataques virtuais e conteúdos violentos nas redes sociais. O tema também tem repercussão internacional, já que grande parte das empresas de tecnologia que atuam no país tem sede nos Estados Unidos.

Até o momento, o governo federal não detalhou integralmente como será a aplicação prática das novas regras nem quais serão os mecanismos de fiscalização e punição em caso de descumprimento das medidas.