O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Ipatinga, ajuizou uma Ação Civil Pública, nessa sexta-feira (18), requerendo a interdição do Instituto Médico Legal (IML) de Ipatinga, por conta das condições precárias do ambiente.
O MP requer ainda que, em no máximo dez dias, que o Estado designe outro local para a realização dos serviços prestados pelo IML, que atualmente está localizado no bairro Veneza II, junto ao cemitério Parque Nossa Senhora da Paz.
De acordo com a ação, “a ausência de infraestrutura do Posto Médico-Legal, onde se situa o IML, coloca em risco a saúde, a vida e a segurança dos funcionários e usuários do 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga serviço público, uma vez que o prédio não possui as mínimas condições higiênico-sanitárias, apresenta infiltrações, trincas, rachaduras e salas interditadas”.
“O Posto Médico-Legal se encontra em verdadeiro colapso, haja vista que, suas instalações se encontram em situações precárias, com trincas, rachaduras e ambiente laboral sem as mínimas condições higiênico-sanitárias, local incompatível para a saúde física e mental dos profissionais que ali exercem suas atividades, em flagrante violação aos direitos humanos”, consta na ACP.
Ainda de acordo com o MP, em inspeção realizada em maio deste ano, constatou-se a inadequação do imóvel e sua precariedade. “Na ocasião, foi preenchido o Formulário de Visita Técnica à Medicina Legal Estadual demonstrando que o imóvel passou por reforma parcial, mas ainda assim não apresenta condições para propiciar o exercício adequado da atividade-fim.”
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Jonas Junio Linhares.
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Inspeção recente do Corpo de Bombeiros Militar constatou que a edificação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Processo de Segurança contra incêndio e pânico aprovado, e nenhum sistema preventivo contra incêndio. Do mesmo modo, perícia realizada no local constatou que o estabelecimento carece de condições higiênico-sanitárias mínimas, apresentando condições propicias para hospedeiros vetores de doenças, inclusive contagiosas, bem como mofo que pode desencadear processos alérgicos.
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