Governo do RJ usa royalties do petróleo para quitar dívidas com a União

O governador Cláudio Castro assinou um decreto que desvia parte dos royalties do petróleo, antes destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas, para o Tesouro Estadual, com o objetivo de quitar dívidas com a União. A medida estabelece um limite de R$ 4,9 bilhões para esses repasses até dezembro de 2024. Deputados temem que o decreto possa comprometer o equilíbrio financeiro do Rioprevidência e abrir precedentes para futuros resgates.

Deputados preocupados com impacto nas aposentadorias

O decreto assinado por Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial, põe fim à destinação exclusiva dos royalties do petróleo ao Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no estado. Agora, os recursos podem ser usados para outras áreas, incluindo o pagamento de dívidas do estado. Deputados estaduais demonstraram preocupação com a medida, temendo que isso comprometa o pagamento futuro das aposentadorias e possa ser um precedente perigoso.

“Esse decreto é de uma tremenda irresponsabilidade, porque mexe com o equilíbrio fiscal do Rioprevidência. Pelo jeito, no futuro, não vai ter mais como pagar aos aposentados”, afirmou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu uma CPI para investigar irregularidades no fundo.

Royalties crescentes e o impacto no Rioprevidência

Os royalties do petróleo têm representado uma importante fonte de receita para o estado do Rio de Janeiro, com uma significativa elevação nos últimos anos, passando de R$ 11 bilhões em 2020 para R$ 30 bilhões em 2022. O Rioprevidência, que ainda possui cerca de R$ 6 bilhões em reservas aplicadas, poderá ser afetado pela nova destinação dos royalties, segundo análise de parlamentares.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) criticou a decisão, destacando que "o decreto do governador é muito ruim, porque ele promove o desequilíbrio financeiro junto aos aposentados do Rioprevidência". Ele alertou ainda que o decreto cria uma "brecha" para o governo buscar mais recursos dos royalties em anos subsequentes.

Dívida com a União e o futuro financeiro do estado

O valor da dívida do estado com a União, que motivou o decreto, é de R$ 4,9 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões já foram pagos. Os R$ 1,5 bilhão restantes, conforme informações apuradas, seriam quitados com o auxílio do resgate dos royalties. Entretanto, o uso desses recursos para aliviar as contas públicas a curto prazo pode comprometer a sustentabilidade financeira do estado no longo prazo, especialmente no que se refere ao pagamento de inativos.

Os efeitos do decreto devem ser observados com atenção pelos servidores públicos do estado, uma vez que a utilização de recursos originalmente vinculados à previdência estadual para outras áreas pode representar um risco significativo à garantia dos seus benefícios futuros.