Na reunião ordinária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 4.433, que autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio de R$0,25 (vinte e cinco centavos) por passagem, e concede isenção de juros e multa tributários. O subsídio será compensado com a dívida tributária da empresa Autotrans/Saritur. A matéria passou em segunda votação.

Além do PL, foi aprovada uma emenda de autoria das bancadas, que obriga a empresa concessionária a enviar à Prefeitura, mensalmente, um relatório com o valor do subsídio destinado ao abatimento da dívida. Outro ponto acrescido pela emenda foi a obrigatoriedade do Executivo de criar um canal específico (no whatsapp e e-mail) para facilitar a fiscalização, por parte do usuário do transporte público, dos horários, itinerários e da qualidade do serviço em geral. 

Ainda conforme a emenda, a Prefeitura deverá discutir com as Associações de Moradores, com participação da empresa concessionária, a revisão e atualização de itinerários.

Autismo

Também foi aprovado o PL 4.458, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo em Timóteo. O projeto de lei, assinado pelo Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. 

“Será um momento de debate, de orientação às pessoas que lidam com portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitas famílias têm dificuldade em aceitar o diagnóstico e fazer o diagnóstico precoce é muito importante. Nós vamos levantar essa bandeira, nós vamos realmente fazer isso acontecer”, pontuou o relator da matéria, vereador e presidente da Casa Legislativa, Luiz Perdigão.

Servidores

Outro projeto de lei aprovado foi o PL n° 4.459, que trata da ampliação, criação e enquadramentos de cargos públicos municipais, todos do quadro de pessoal da parte permanente da Administração Pública. 

Serão contemplados os seguintes cargos: “Técnico de Nível Superior I”, “Oficial Administrativo II”, “Oficial Administrativo III”;  “Agente de Atividades Práticas I, II e III”, “Agente de Serviço de Saúde I, II e III”, “Auxiliar de Enfermagem I, II e III”, “Assistente de Serviço de Saúde I, *II e III” e “Técnico de Serviço de Saúde I, II e III”. Ainda com relação aos servidores, os vereadores aprovaram o PL 4.460 que autoriza a aquisição de kit natalino aos servidores do Executivo Municipal.

Câmara

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado, em votação única, o projeto de resolução nº 512, que revoga a Resolução nº 440. A matéria em questão possibilita aos servidores do Legislativo a contagem do tempo trabalhado na Prefeitura, para fins de progressão.