A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece uma nova forma de reajuste para o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
Com a mudança, o valor mínimo para 2026 passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. O texto agora será analisado pelo plenário do Senado.
Câmara aprovou a medida provisória (MP) nesta quarta-feira (20/5); proposta irá ao Senado
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
A proposta fixa o reajuste deste ano em 5,4%. Pela regra aprovada, a atualização anual do piso passa a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica e reúne recursos de estados, municípios e do Distrito Federal, além de complementações da União.
O texto também cria limites para a correção. O reajuste não poderá ser menor que a inflação do ano anterior nem maior que a variação percentual da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores ao cálculo.
De acordo com informações citadas pela Câmara, se a medida provisória não tivesse sido editada, o reajuste em 2026 seria de 0,37%.
Outro ponto aprovado estende a regra aos profissionais contratados por tempo determinado, incluindo professores temporários.
A medida também determina que o Ministério da Educação publique, em janeiro de cada ano, a memória de cálculo completa usada para atualizar o piso, em plataforma digital de dados abertos, com metodologia, série histórica e dados de receita do Fundeb.
Como recebeu alterações na comissão mista, a MP passou a tramitar como projeto de lei de conversão. Para continuar valendo, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até 1º de junho, prazo final de vigência da medida provisória.
Depois disso, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
A Câmara informou ainda que a nova regra pode ter impacto estimado de R$ 6,4 bilhões em 2026 caso seja aplicada por todos os entes federativos.
O piso nacional é o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica pública em todo o país.
