CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
A Justiça de Santa Catarina condenou a Associação Chapecoense de Futebol a pagar R$ 450 mil em indenização por danos morais à família do jornalista Giovane Klein Victória, uma das vítimas da queda do avião da LaMia em 2016, na Colômbia. A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca de Chapecó e ainda cabe recurso.
O valor foi fixado em R$ 150 mil para cada um dos três autores da ação: a companheira e os pais do jornalista. Giovane tinha 28 anos, era natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e trabalhava como repórter da RBS TV em Chapecó, onde acompanhava a cobertura esportiva do clube catarinense.
Chapecoense pagará R$ 450 mil à família de vítima de acidente
Foto: Divulgação/ Polícia de Antioquia
Na sentença, conforme apuração do g1, o juiz reconheceu a responsabilidade civil objetiva e solidária da Chapecoense na condição de afretadora da aeronave operada pela LaMia. O magistrado também apontou culpa grave por negligência na escolha da companhia aérea, ao entender que o clube assumiu risco ao optar por uma empresa mais barata mesmo diante de alternativas consideradas mais seguras.
A Chapecoense tentou afastar a responsabilidade alegando que o jornalista viajava de forma gratuita, como profissional de imprensa, e que não havia contrato direto com ele. O argumento foi rejeitado pela Justiça. Em nota citada pela reportagem, o clube informou que não comentaria a decisão porque o processo ainda está em tramitação judicial.
Os pedidos de indenização por danos materiais e de pensão mensal para a companheira da vítima foram julgados improcedentes. Segundo a decisão, não houve comprovação suficiente de desembolso financeiro nem de dependência econômica. A ação também havia sido movida contra a LaMia e a seguradora Bisa Seguros, mas o processo foi extinto em relação às duas empresas após desistência dos autores durante a tramitação.
A tragédia ocorreu em novembro de 2016, quando a aeronave que levava jogadores, dirigentes, profissionais da imprensa e convidados da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana caiu perto de Medellín. Ao todo, 71 das 77 pessoas a bordo morreram. Relatório final da Aeronáutica Civil da Colômbia apontou esgotamento de combustível, falhas no planejamento do voo e decisões inadequadas da tripulação como fatores ligados ao acidente.