A poucas horas da consulta pública convocada pela Prefeitura de Bom Jesus do Galho para tratar da criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma mensagem atribuída ao secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Hermógenes de Aquino Lopes, passou a alimentar dúvidas sobre a efetividade do encontro e a credibilidade do processo.
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Segundo o texto enviado a um vereador do município, a audiência teria “caráter exclusivamente de apresentação do plano” e o “documento já está pronto”. A afirmação colide com a divulgação oficial da prefeitura, que chama moradores, produtores rurais e entidades a participarem da construção da proposta.
Com a repercussão, cresceu entre lideranças locais e proprietários de terras que podem ser impactados pela futura APA a suspeita de que a chamada consulta pública possa se limitar a uma etapa formal, voltada a cumprir um rito administrativo, produzir registros e constar em ata.
A crítica que ganhou força nos bastidores é a de que o encontro estaria servindo mais para legitimar politicamente uma decisão já tomada do que para abrir espaço a sugestões, mudanças ou contestação do projeto.
“Uma consulta pública pressupõe debate. Um informe serve apenas para comunicar. Teatro político acontece quando o resultado já está decidido antes mesmo de o público entrar em cena” — morador de Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho
A polêmica também alcança a discussão sobre a legalidade do procedimento. O texto aponta que, pela legislação ambiental brasileira, consultas públicas não devem ser tratadas como atos apenas protocolares, já que sua finalidade é garantir participação efetiva da sociedade na formulação de decisões administrativas.
Especialistas em Direito Ambiental citados na matéria avaliam que, caso a população seja convocada apenas para ouvir um plano já concluído, sem possibilidade concreta de influência, o processo pode se tornar juridicamente frágil e sujeito a questionamentos judiciais por desvio de finalidade.
O encontro está previsto para esta sexta-feira (22), às 14h, no Salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Em meio ao clima de desconfiança, moradores indicam que pretendem cobrar transparência e condições reais de participação — não apenas a apresentação de um projeto já definido.
A matéria também registra a existência de um mapa que indica um polígono dentro das coordenadas estabelecidas pela Lei Municipal nº 968/2002, que criou as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Bom Jesus do Galho. De acordo com o texto, a proposta atualmente discutida pela Prefeitura prevê alterações nessa área protegida, o que vem gerando questionamentos de moradores e lideranças locais sobre transparência, acesso a estudos técnicos e a efetiva participação popular no processo.
