CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
A circulação de veículos de carga do tipo tritrem e rodotrem acima de 57 toneladas está restrita na MGC-259, no trecho entre Curvelo e Felixlândia, na região Central de Minas.
A medida do DER-MG vale entre os quilômetros 542 e 585,1 da rodovia, em uma extensão de 43,1 quilômetros.
Veículos de até 57 toneladas poderão circular
Foto: DER-MG
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a regra segue diretrizes do Contran para controle do Peso Bruto Total Combinado e da extensão dos veículos.
Na prática, cargas acima do limite permitido deverão usar rotas alternativas para evitar o tráfego no segmento afetado.
O DER-MG afirma que a restrição busca preservar o pavimento, reduzir o desgaste da rodovia e melhorar as condições de segurança e trafegabilidade.
O órgão também informou que já programa novas intervenções corretivas no trecho danificado pelo excesso de cargas.
A decisão também atende a pedidos de moradores da região, que relataram preocupação com o tráfego intenso de veículos pesados em áreas com presença de feirantes e circulação frequente de pedestres nas margens da MGC-259.
Com a mudança, o DER-MG informou que vai reforçar a fiscalização com uso de balança e atuação de agentes no trecho.
A rodovia também deverá receber sinalização específica para orientar motoristas sobre as novas proibições.
As Autorizações Especiais de Trânsito emitidas para a circulação desses veículos no segmento serão canceladas.
Segundo o departamento, autorizações ainda não utilizadas poderão ter reembolso das taxas mediante solicitação pelo site do DER-MG.
Antes da implantação da restrição, representantes da autarquia se reuniram com transportadoras e empresas do setor para apresentar as mudanças e orientar sobre as novas regras de circulação na MGC-259.