CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
O governo federal liberou mais R$ 75,3 milhões para ampliar o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata mineira, atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano. A verba foi aberta por meio da Medida Provisória nº 1.361, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quarta-feira (20), e será executada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Governo federal liberou mais R$ 75,3 milhões para ampliar o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata mineira.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O benefício é de R$ 7,3 mil por família e pago em parcela única. Segundo a Casa Civil, mais de 3 mil famílias dos dois municípios já receberam o apoio financeiro, com repasses que somam mais de R$ 22,5 milhões. A nova liberação amplia a capacidade de atendimento a moradores que tiveram perdas materiais, danos em imóveis ou prejuízos provocados por inundações, enxurradas e deslizamentos.
O cadastro das famílias é feito pelas prefeituras, que encaminham as informações ao governo federal. Depois da habilitação, o responsável familiar deve confirmar os dados na página do Auxílio Reconstrução, usando a conta gov.br. Somente após essa validação o pagamento é autorizado pela Caixa Econômica Federal.
Crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O valor é depositado em conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta do responsável na Caixa. Pelas regras do programa, o banco não pode usar o dinheiro para descontar dívidas anteriores, e apenas uma pessoa por família pode receber o benefício.
Além do Auxílio Reconstrução, o governo também mantém outras frentes de apoio aos dois municípios. Entre elas está a Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias que perderam moradias, com possibilidade de aquisição de imóvel de até R$ 200 mil com subsídio integral. Também foram abertas linhas emergenciais de crédito para a retomada da atividade econômica local.
Até o momento, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá contrataram 118 operações de crédito, somando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos. O governo afirma que as medidas buscam atender famílias em situação de vulnerabilidade e apoiar a reconstrução das áreas mais afetadas pelas chuvas.