CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
O Tribunal de Apelação de Paris condenou a Air France e a Airbus por homicídios culposos no caso do voo AF447, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Paris e caiu no Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009.
A tragédia matou as 228 pessoas a bordo e é considerada o pior acidente aéreo da história da França.
Tribunal de Apelação de Paris condenou a Air France e a Airbus por homicídios culposos no caso do voo AF447
Foto: Reprodução
A decisão desta quinta-feira (21) reverte a absolvição das empresas em primeira instância, ocorrida em 2023.
O tribunal impôs multa de 225 mil euros a cada uma das companhias, valor máximo previsto para esse tipo de condenação penal na França.
O voo AF447 era operado por um Airbus A330 da Air France e fazia a rota Rio de Janeiro–Paris.
A aeronave havia deixado o espaço de cobertura dos radares brasileiros quando desapareceu sobre o Atlântico.
A bordo estavam passageiros de várias nacionalidades, entre eles brasileiros, franceses e alemães.
A investigação técnica conduzida após o acidente apontou uma sequência de falhas iniciada por inconsistências nas informações de velocidade, associadas ao congelamento dos tubos de Pitot, sensores usados para medir a velocidade da aeronave.
A partir daí, houve perda de sustentação e o avião colidiu com o mar, conforme relato técnico do Decea sobre as conclusões posteriores da apuração.
No processo penal, a discussão central era se falhas atribuídas à companhia aérea e à fabricante contribuíram para o acidente.
Em primeira instância, a Justiça francesa havia reconhecido imprudências e negligências, mas não estabeleceu nexo causal suficiente para condenação criminal.
Agora, o tribunal de apelação entendeu de forma diferente e responsabilizou penalmente as duas empresas.
Segundo a Reuters, advogados na França ainda preveem possibilidade de novos recursos à instância superior do país.
A decisão, portanto, marca um novo capítulo de uma disputa judicial que já dura 17 anos e que segue acompanhada por familiares das vítimas em busca de responsabilização pelo desastre.