Decisão também beneficia Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões; apuração continua na primeira instância para investigados sem foro privilegiado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares no caso que apura a entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização adequada. A decisão também beneficia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada por outros veículos. ([Metrópoles][1])
Moraes arquiva investigação sobre bagagens sem fiscalização e beneficia Hugo Motta e outros parlamentares
Foto: Douglas Gomes / Presidência da Câmara dos Deputados
A investigação havia sido aberta pela Polícia Federal após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada de bagagens sem a devida fiscalização por um tripulante de uma aeronave que trouxe os parlamentares da ilha caribenha de Saint Martin.
O voo foi realizado em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado nas investigações como ligado a plataformas de apostas associadas ao chamado “jogo do tigrinho”. Durante a apuração, a PF identificou a presença de autoridades com foro privilegiado entre os passageiros, o que levou o caso ao Supremo. ([Metrópoles][2])
A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento em relação aos parlamentares. No parecer, a PGR argumentou que não havia indícios de participação deles em irregularidades. Segundo o órgão, imagens analisadas mostrariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização, sem evidência de ligação deles com as bagagens investigadas.
Moraes acompanhou o entendimento da PGR. Na decisão, o ministro afirmou que não havia
indícios mínimos de crime praticado pelos parlamentarese destacou que a simples presença deles no voo não seria suficiente para manter uma investigação criminal. ([JOTA Jornalismo][3])
O arquivamento vale apenas para Hugo Motta, Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. A parte restante do caso foi enviada à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, onde as apurações continuam em relação aos demais investigados que não possuem foro privilegiado.
