A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada em favor das ministras Simone Tebet e Marina Silva. A representação foi apresentada após uma fala do presidente em evento oficial do governo federal realizado na terça-feira (19), em São Paulo.
Rosangela Moro
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Durante a cerimônia de lançamento de uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, Lula mencionou as duas ministras e disse:
Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas
Para a parlamentar, a declaração teria ultrapassado os limites da pré-campanha por conter pedido de votos antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Na representação, Rosangela sustenta que Simone Tebet e Marina Silva são tratadas como possíveis candidatas ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. A deputada argumenta que a fala de Lula não se limitou a elogiar aliadas políticas, mas teria favorecido eleitoralmente as ministras em um ato público com presença de eleitores.
A peça cita o artigo 36-A da Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Pelas regras eleitorais, menção a uma possível candidatura e exaltação de qualidades pessoais são permitidas na pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto. A propaganda eleitoral, conforme a norma do TSE, só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição.
Rosangela também afirma que a jurisprudência eleitoral não restringe a caracterização de pedido de voto ao uso literal da expressão “vote em”. Segundo a parlamentar, o contexto da declaração e o emprego de termos equivalentes podem ser considerados pela Justiça Eleitoral na análise do caso.
No pedido encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, a deputada solicita que o caso seja levado ao TSE e pede aplicação de multa contra Lula. Até a publicação das reportagens consultadas, não havia informação de manifestação oficial do governo federal sobre a representação.
