A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21), para abrir uma nova ação penal contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstruir as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo até sexta-feira (22).
STF deve abrir nova ação penal contra três policiais civis do Rio de Janeiro, por suposta obstrução no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Até a última atualização, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que formou a maioria.
Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com a maioria, devem se tornar réus Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, os acusados teriam atuado para atrapalhar a apuração do crime, com desaparecimento de provas, uso de testemunhas falsas, incriminação de pessoas inocentes e realização de diligências consideradas desnecessárias para garantir a impunidade dos envolvidos no assassinato.
Rivaldo Barbosa já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção no caso Marielle.
Na mesma ocasião, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.
A condenação apontou disputas ligadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio como motivação do assassinato.
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e sobreviveu ao ataque.
O caso é um dos crimes políticos de maior repercussão no país e teve novos desdobramentos após delações e investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.
As defesas negaram as acusações.
Os advogados de Rivaldo Barbosa sustentaram que a denúncia deveria ser rejeitada por falta de provas.
A defesa de Giniton Lages alegou ausência de foro privilegiado para julgamento no STF.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não houve produção de prova contra ele e que o trabalho da polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
