A discussão sobre o fim da escala 6x1 entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados com pressão do governo federal para que a mudança tenha aplicação rápida, sem uma transição longa. A proposta é debatida pela comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal dos trabalhadores.
O motivo do governo para insistir na aplicação imediata do fim da jornada 6×1crédito: Foto: Renato Menezes/AscomAGU
A defesa da aplicação imediata ganhou força entre auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apuração da coluna de Luciana Lima, no PlatôBR, integrantes do governo avaliam que a mudança precisa produzir efeito concreto antes das eleições, como forma de aproximar o Planalto da classe trabalhadora. A mesma apuração aponta divergências internas: enquanto setores mais ligados à negociação política admitem algum tipo de implantação gradual, nomes da comunicação e da articulação social defendem uma regra com impacto mais rápido.
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o compromisso do governo é acabar com a escala 6x1 ainda em 2026. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se posicionou contra uma regra de transição ou compensação aos empresários, defendendo que a redução da jornada traria ganhos sociais e econômicos.
O relator da proposta na comissão especial, deputado federal Leo Prates, sinalizou que pretende manter como pontos centrais a redução da jornada sem perda salarial, a garantia de dois dias de folga por semana e o fortalecimento das convenções coletivas. Segundo registro da ALMG, o parecer deve ser apresentado na segunda-feira (25), com expectativa de votação na comissão e possibilidade de análise em plenário ainda na próxima semana.
A Câmara analisa a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apensada ao texto principal. As propostas tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso. A versão final, porém, ainda depende do parecer do relator e das negociações no Congresso.
O tema ainda divide governo, parlamentares, centrais sindicais e representantes empresariais. Em audiência anterior na Câmara, entidades de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam que mudanças na jornada sejam feitas por negociação coletiva, alegando diferenças entre atividades e possíveis impactos operacionais. A comissão especial tem votação prevista no cronograma oficial da Câmara, mas a alteração só avançará de forma definitiva se passar pelas etapas regimentais no Congresso.
