Defensor em MG recebeu R$ 176 mil em abril; órgão diz que valor foi acerto de aposentadoria

A Defensoria Pública de Minas Gerais registrou em abril um pagamento líquido de R$ 176 mil a um defensor público lotado em Belo Horizonte, segundo levantamento do Estado de Minas com base no Portal da Transparência do órgão. O valor supera o patamar de R$ 78,8 mil admitido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre verbas extras no serviço público.

Em março, a folha da Defensoria já havia apresentado uma sequência de contracheques acima de R$ 100 mil. A reportagem identificou mais de 240 pagamentos nessa faixa, com maior valor de R$ 161 mil para um defensor público. O segundo maior contracheque, de R$ 135 mil líquidos, foi destinado a uma analista da instituição, com cerca de R$ 122 mil em verbas indenizatórias.

Entre as rubricas citadas no levantamento aparecem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, indenização de férias, indenização por trabalho extraordinário e outros pagamentos classificados como de natureza semelhante. Também figuraram entre os maiores valores de março ocupantes de cargos da administração superior da Defensoria, como corregedoria e subdefensoria.

O Portal da Transparência da própria Defensoria informa que o subsídio de defensor público de classe especial, último estágio da carreira, é de R$ 41.845,49 na tabela vigente a partir de junho de 2025. A página oficial também disponibiliza arquivos mensais de pagamentos de membros e servidores, incluindo março e abril de 2026.

Procurada pelo Estado de Minas, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que o único contracheque de abril acima do limite identificado se refere a acertos financeiros ligados à aposentadoria de um membro da instituição, com quitação de verbas consideradas legalmente devidas no desligamento.

A instituição declarou ainda que todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos seus membros observam a legislação vigente e estão em conformidade com a decisão do STF. Sobre os pagamentos acima de R$ 100 mil registrados em março e em meses anteriores, a reportagem informou que não recebeu retorno até o fechamento.

A decisão do STF sobre os chamados “penduricalhos” permitiu, em determinadas hipóteses, pagamentos de até 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, o que pode levar a remuneração no fim da carreira a R$ 78,8 mil. A Corte também determinou restrições a verbas indenizatórias sem base legal e apontou que as medidas valeriam a partir da folha de abril.

O caso da Defensoria ocorre em meio à ampliação do debate sobre pagamentos acima do teto em carreiras públicas. Em Minas, a Lei nº 25.809/2026 revisou vencimentos e proventos de servidores da Defensoria a partir de fevereiro deste ano, com impacto nas carreiras de técnico, analista e agente da instituição.