Ministra Damares defende educação domiciliar

12/04/2019 21:55

O governo chegou a tomar a decisão por medida provisória antes, mas resolveu transformá-la em lei e agora terá de ser aprovada no congresso

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A ministra da Família Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nessa sexta-feira (12), que o governo pedirá regime de urgência na tramitação de projeto que propõe sobre o ensino domiciliar no país. Assim, os prazos para a análise ficam menores e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário.

O governo chegou a tomar a decisão por medida provisória antes, mas resolveu transformá-la em lei e agora terá de ser aprovada no congresso.

Entre as 18 medidas assinadas na quinta-feira (11), na cerimônia em comemoração aos 100 dias do governo, pelo presidente Jair Bolsonaro, está a educação domiciliar ou ensino doméstico. O texto foi enviado ao Congresso Nacional no mesmo dia. 

O ensino dentro de casa, o chamado homeschooling, é uma modalidade de ensino em que os pais, familiares ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. Esta forma de lidar com a educação vai contra o ensino numa instituição tal como uma escola pública, privada ou cooperativa, e também ao ensino individual, em que o aluno, fora de uma instituição de ensino, é ensinado individualmente por um professor diplomado.

"O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia", palavras declaradas pela ministra.

O ensino doméstico é legalizado em vários países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia e proibido em países como a Alemanha e a Suécia, onde é crime. 
 
A maioria dos países exige uma avaliação anual dos alunos que recebem educação domiciliar. Aqui, no Brasil, os alunos serão cadastrados no MEC que atestará a certificação da aprendizagem realizando provas todo o ano. 

Damares Alves explica proposta sobre home schooling

Damares Alves/foto: reprodução TV

O projeto também diz que caso os alunos sejam reprovados na avaliação anual em dois anos seguidos, ou três alternados, os pais perderão o direito à educação domiciliar dos filhos. 
 
Existe um grande debate entre educadores na sociedade sobre os essa modalidade de educação.

Em entrevista a um canal de TV, logo que começou essa discussão dentro do ministério, Damares Alves retrucou a crítica de que este modelo não permite a socialização da criança: "Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos", disse.

Por Brenda Colen Paranhos Santos



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