Bolsonaro afirma que garantirá abertura de casas lotéricas

25/03/2020 21:03

Presidente quer atualizar o Decreto 10.282 para que as 2.463 lotéricas fechadas por determinações locais voltem a funcionar

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O presidente Jair Bolsonaro quer todas as casas lotéricas funcionando no País. Em manifestação nesta noite nas suas redes sociais, o presidente disse que pretende atualizar o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude.

"No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", postou Bolsonaro.

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O Decreto citado pelo presidente foi publicado no último sábado (21) para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento não foi publicada atualização citada pelo presidente.

 

O decreto estabelece ainda que os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população.

A lista inclui serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública.



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