O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em Brasília, que o acordo em torno da PEC do fim da escala 6x1 prevê uma transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Pela proposta, a primeira redução ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda, com queda para 42 horas semanais, e a segunda etapa viria 12 meses depois, chegando às 40 horas.

Como ficaria a mudança

A escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, deixaria de existir 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a carga cairia para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

Motta afirmou que três pontos foram tratados como centrais na negociação: o fim da escala 6x1, a redução da jornada e a manutenção dos salários. Segundo o presidente da Câmara, a transição foi pensada para atender à demanda dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir que os setores econômicos se organizem.

Ajustes para MEIs e setor público

O texto também deve trazer adaptações para servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao poder público e microempreendedores individuais. Motta disse que há discussão para permitir que MEIs possam contratar mais de um empregado com carteira assinada, já que a redução da jornada pode ampliar a necessidade de mão de obra em alguns negócios.

O presidente da Câmara também afirmou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do limite de faturamento dos MEIs. Atualmente, o teto anual para enquadramento nessa categoria é de R$ 81 mil, e o tema é discutido em uma comissão específica.

Tramitação no Congresso

A proposta em discussão é a PEC 221/2019, que tramita com a PEC 8/2025 apensada. Na Câmara, a matéria está sob análise de uma comissão especial, com parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa informada nas negociações é que o texto avance na comissão antes de seguir para o plenário da Casa.

Mesmo com o acordo anunciado, a mudança ainda não está em vigor. Para virar emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.