Trabalhadores passaram a ter, a partir desta segunda-feira (25), a possibilidade de consultar pelo aplicativo o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que poderá ser usado no Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas.

A verificação do valor no FGTS é apontada como a etapa inicial para quem pretende empregar parte do fundo na redução de débitos com bancos. Pela regra anunciada, o participante poderá direcionar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil — valendo o maior montante — para quitar ou amortizar dívidas em atraso. O repasse não será feito ao trabalhador: o dinheiro seguirá diretamente para as instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

Pelas estimativas do governo federal, a movimentação de recursos do FGTS dentro da iniciativa pode alcançar até R$ 8,2 bilhões.

Quais dívidas entram e quais condições foram anunciadas

Divulgado no início de maio, o programa foi estruturado em quatro categorias. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou que a renegociação poderá envolver débitos como cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e também pendências do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As condições informadas incluem juros de, no máximo, 1,99% ao mês e descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor principal, a depender da linha de crédito e do prazo. O governo também indicou que haverá uma calculadora para o trabalhador visualizar o desconto aplicável.

Garantias com recursos públicos e uso de “dinheiro esquecido”

Para viabilizar a renegociação, o governo pretende montar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras — mecanismo pelo qual a União cobriria eventual inadimplência dos tomadores de crédito.

Segundo o plano descrito, a formação desse fundo deve buscar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em valores esquecidos por trabalhadores em bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões.

Regras para quem pretende usar o FGTS e trava para apostas

Entre os pontos mencionados, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, têm dívidas bancárias e desejam utilizar o FGTS para pagar esses débitos poderão realizar duas retiradas.

O programa ainda prevê que, ao aderir, a pessoa ficará bloqueada por um ano em plataformas de apostas online.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Outra medida prevista é o perdão, pelos bancos, de dívidas de até R$ 100.

De acordo com o Banco Central (BC), ao fim de 2024, 117 milhões de pessoas tinham algum tipo de dívida com instituições financeiras.