A Prefeitura de Ipatinga realizou, na manhã desta segunda-feira (25), uma operação integrada no bairro Tiradentes para fiscalizar oficinas e veículos mantidos de forma irregular em vias públicas. Segundo informações enviadas à redação, a ação resultou em 36 notificações em quatro oficinas da região. 

Fiscalização após reclamações no bairro

A operação ocorreu um dia depois de moradores relatarem problemas com carros abandonados, descarte irregular de lixo e acúmulo de pneus em ruas do Tiradentes. As reclamações apontavam transtornos à circulação, risco sanitário e sensação de insegurança em pontos do bairro.

Durante a fiscalização, equipes municipais identificaram situações de ocupação irregular de espaços públicos e uso inadequado de vias urbanas por estabelecimentos. Os responsáveis pelas oficinas e proprietários dos veículos foram orientados sobre os prazos e as medidas previstas na legislação municipal.

Prazos para regularização

Pela Lei Municipal nº 2.796/2010, nos casos de veículos abandonados, o proprietário é notificado após a primeira vistoria e tem prazo de 10 dias para regularizar a situação. Se isso não ocorrer, é lavrado auto de infração, com mais cinco dias para apresentação de defesa.

Já o novo Código de Posturas de Ipatinga, instituído pela Lei nº 5.264/2025, prevê sanções para ocupação irregular de vias públicas, descarte inadequado de resíduos e uso indevido de áreas urbanas por oficinas mecânicas e lava-jatos. As penalidades podem incluir advertência, multas, apreensão e remoção de veículos, além da possibilidade de cassação de alvará e licença de funcionamento, conforme o caso.

Casos podem ser encaminhados à Polícia Civil

Após o fim dos prazos legais, os casos relacionados aos veículos poderão ser encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, que atua na viabilização do recolhimento junto aos pátios credenciados, em conjunto com os órgãos municipais responsáveis pelas medidas administrativas.

O diretor do Departamento de Segurança, Sebastião Martins, afirmou que a ação tem caráter preventivo e educativo, mas que o município poderá adotar outras providências em caso de descumprimento.

“Inicialmente, estamos realizando orientações e notificações, mas, em caso de descumprimento da lei, outras medidas poderão ser adotadas” disse.

Limpeza urbana também entra no foco

O descarte irregular de lixo, pneus e outros materiais em áreas públicas também está sujeito a notificação e penalidades. A administração municipal informou que a fiscalização atua para identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis, além de programar os serviços necessários de limpeza conforme avaliação das equipes técnicas.