O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A comunicação foi informada pelo advogado Martin De Luca, que representa as empresas, em publicação feita no domingo (24).

Segundo o documento anexado pelo advogado, Moraes tem prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada na Justiça Federal da Flórida. Caso não haja manifestação no período previsto, as empresas poderão pedir o registro de revelia, mecanismo que permite o prosseguimento do processo sem a participação da defesa.

Citação eletrônica foi autorizada na Flórida

A notificação por e-mail ocorre depois de a Justiça Federal da Flórida autorizar a citação eletrônica do ministro. A decisão foi tomada após tentativas de comunicação por vias de cooperação internacional, previstas na Convenção da Haia, não avançarem ao longo de meses.

O despacho da Corte americana não analisa o mérito das acusações feitas pelas empresas contra Moraes. A decisão trata da forma de citação do ministro no processo, permitindo que a comunicação fosse feita por e-mails vinculados ao STF, considerados válidos pela Justiça dos Estados Unidos.

Empresas contestam decisões do STF

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas alegam que decisões de Moraes envolvendo remoção de perfis e restrições a contas de brasileiros nos Estados Unidos violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

No Brasil, decisões do ministro contra plataformas digitais foram justificadas no contexto de investigações sobre desinformação, ataques ao Supremo e atos contra instituições democráticas. A disputa ganhou dimensão internacional após a Rumble contestar ordens do STF e questionar a exigência de cumprimento de determinações brasileiras por empresas sediadas nos Estados Unidos.

Caso ainda depende de resposta

Até a última atualização das fontes consultadas, não havia manifestação pública de Moraes sobre a notificação. O caso agora fica condicionado à resposta do ministro ou a eventual pedido das empresas para que o processo avance sem manifestação da defesa.