O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra um policial penal por concussão e prevaricação imprópria. De acordo com o órgão, o primeiro crime se refere à exigência de vantagem indevida, enquanto o segundo envolve o dever do servidor de impedir a entrada ou a posse de aparelhos eletrônicos dentro de unidades prisionais.

Cobrança para manter vaga de trabalho dentro da penitenciária

Conforme a denúncia, o caso ocorreu em 2025, quando o servidor atuava como diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, no Vale do Rio Doce. Nesse período, ele teria exigido R$ 20 mil de um detento para permitir que o interno continuasse trabalhando na marcenaria do presídio.

A atividade, segundo o MPMG, é relevante por possibilitar progressão de regime e redução do tempo de cumprimento de pena, o que, para a acusação, teria sido usado como elemento de pressão na suposta cobrança.

Transferências bancárias e uso de telefone apurados na investigação

As apurações indicam que a mãe do preso, que tinha 68 anos na época, realizou transferências bancárias para a conta do então diretor após contatos feitos pelo próprio denunciado. A investigação também apontou que o policial penal teria permitido que o detento utilizasse um aparelho telefônico para tratar dos pagamentos.

MP vê gravidade por envolver função pública e ambiente institucional

Para o Ministério Público, a conduta descrita na denúncia teria ocorrido com uso da função pública e dentro do ambiente institucional, circunstâncias consideradas graves por afetarem a credibilidade da Administração Pública e a regularidade da execução penal.

Pedidos: afastamento, perda do cargo e reparação de valores

Além da condenação criminal, o MPMG solicitou o afastamento cautelar do denunciado das funções públicas. O órgão também pediu que, em caso de decisão judicial, seja considerada a eventual perda do cargo, além do ressarcimento do valor pago pela mãe do detento e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Na avaliação do promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, responsabilizar agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas é fundamental para preservar a legalidade, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade nas instituições públicas.