O acordo costurado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que a proposta de fim da escala 6x1 reduza a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, ocorreria 60 dias após a promulgação da PEC. As outras duas horas seriam cortadas após 12 meses.

Transição de um ano

A definição foi discutida nesta segunda-feira (25), em reunião no Palácio do Planalto. Após o encontro, Motta afirmou que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial e que o texto deve garantir dois dias de folga por semana aos trabalhadores. O modelo em negociação representa uma transição mais curta do que alternativas discutidas anteriormente, que previam prazos maiores para adaptação das empresas.

Relatório deve ser apresentado

O parecer da proposta está sob relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda nesta segunda-feira e votado pela comissão especial nesta semana. O calendário, no entanto, ainda depende de articulação política e pode ser afetado por pedidos de vista ou ajustes no texto.

O que está em discussão

A Câmara analisa propostas que tratam da redução da jornada e do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O ponto central do acordo é fixar a jornada em 40 horas semanais, com dois dias de repouso e sem corte de salário. Hoje, a Constituição permite jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Próximos passos

Mesmo que avance na comissão especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 308 votos em dois turnos. Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado, onde também terá de cumprir nova etapa de tramitação. Até a aprovação definitiva, a regra atual de 44 horas semanais continua valendo.