A votação do relatório da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25). O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) chegou a ser lido, mas a análise foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que pediu mais prazo para examinar a proposta.
Relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) prevê implementação gradual da nova jornada de trabalho
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Com o adiamento, a expectativa da presidência da Câmara é que o texto seja votado na comissão na quarta-feira (27) e, se aprovado, siga para o plenário na quinta-feira (28). A estratégia de Hugo Motta (Republicanos-PB) é tentar concluir a votação na Casa ainda em maio, antes de enviar a PEC ao Senado.
O relatório muda o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada normal em até oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, o que na prática substitui a escala de seis dias de trabalho por uma folga.
A redução não seria imediata. Pelo substitutivo, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses desse primeiro prazo, o limite passaria a ser de 40 horas por semana. O relatório também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial, inclusive nos pisos.
O texto dá prazo de 60 dias para adequação de convenções e acordos coletivos. Cláusulas incompatíveis com as novas regras deixariam de valer depois desse período. A proposta ainda permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios em situações específicas, desde que assegurem, em média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês.
O parecer também abre espaço para que uma lei complementar crie medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos. Hugo Motta afirmou que a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a preservação dos salários são pontos considerados inegociáveis pela Câmara e pelo governo.
Mesmo se passar na comissão especial, a PEC ainda terá um caminho longo. No plenário da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Depois, o texto segue para o Senado, onde ainda não há cronograma oficial divulgado para a análise da matéria.
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