Mendonça vai atuar com Nunes Marques em ações sobre propaganda eleitoral no TSE

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas Eleições 2026. A definição foi feita pelo presidente da Corte, Nunes Marques, em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TSE na sexta-feira (22).

A definição para a campanha presidencial

Com a medida, Mendonça passa a atuar ao lado da ministra Estela Aranha, que já havia sido indicada para a função. A Presidência do TSE também participará da distribuição dos processos relacionados ao tema, conforme previsto na Lei das Eleições.

Esses ministros ficarão responsáveis por analisar reclamações e representações envolvendo propaganda eleitoral, incluindo ações movidas por campanhas contra peças ou publicações de adversários. Também entram nesse fluxo pedidos de direito de resposta.

Liminares terão análise do plenário

A portaria estabelece que decisões sobre concessão ou negativa de liminares em matéria de propaganda eleitoral, inclusive nos casos de direito de resposta, deverão ser submetidas imediatamente ao Plenário do TSE. Essa análise poderá ocorrer também por meio de sessão virtual.

O ato ainda será levado a referendo do Plenário da Corte. A portaria entrou em vigor na data da publicação.

Novo comando do tribunal

Nunes Marques assumiu a Presidência do TSE em 12 de maio, com André Mendonça na vice-presidência. Os dois vão conduzir a Corte durante as Eleições Gerais de 2026, período em que o tribunal será responsável por organizar e fiscalizar o processo eleitoral.

A composição do TSE tem sete ministros: três oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista indicada pelo STF.