Em mais um capítulo da separação entre duas gigantes do varejo, o Assaí recorreu à Justiça nesta quarta-feira (24), com um pedido para que sejam bloqueadas todas as ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA) que estão sob o controle do grupo francês Casino, que atualmente detém 22,5% da companhia brasileira.
Foto: Divulgação O principal motivo do pedido está relacionado a uma dívida tributária atribuída ao GPA, que segue sendo cobrada pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com comunicado da Sendas Distribuidora, controladora do Assaí, as chamadas "contingências ainda em discussão" somam cerca de R$ 36 milhões.
A preocupação do Assaí é com a possibilidade de vir a ser responsabilizado solidariamente por débitos gerados antes da cisão das empresas. O grupo argumenta que o termo de separação, firmado em 31 de dezembro de 2020, previa que não haveria solidariedade entre as companhias no que diz respeito a passivos anteriores àquela data. No entanto, segundo o próprio Assaí, a legislação brasileira permite que, em casos como esse, as autoridades fiscais possam ignorar os acordos firmados entre as partes e cobrar a dívida de forma solidária.
O pedido feito ao Judiciário também solicita que o GPA apresente garantias suficientes que assegurem que o Assaí não será atingido por possíveis execuções tributárias relativas ao período anterior à separação das empresas. Além disso, o atacadista quer que as ações do Casino sejam congeladas até que o assunto seja resolvido.
Não é a primeira vez que a questão vem à tona. Em 2024, o Assaí já havia se manifestado publicamente sobre o tema, afirmando que acompanhava o desenrolar da situação junto ao GPA. Ainda antes, em 2023, foi citado em um processo da Receita Federal que apurava transferências patrimoniais realizadas por possíveis devedores. Naquela ocasião, o chamado "termo de arrolamento" indicava valores monitorados na casa de R$ 1,265 bilhão.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Assaí confirmou a ação judicial, destacou que o processo corre sob segredo de Justiça e reforçou que, por ora, não há impactos financeiros ou operacionais relevantes decorrentes da disputa com o GPA.
A relação entre as duas empresas remonta a anos atrás, quando o Assaí ainda fazia parte do grupo Pão de Açúcar. A separação foi formalizada no final de 2020, transformando o Assaí em uma empresa independente.
Enquanto isso, mudanças significativas no controle acionário do GPA também vêm ocorrendo. Em 2025, a família Coelho Diniz tornou-se a maior acionista da empresa, com 24,6% de participação. Apesar da coincidência no sobrenome, os novos acionistas mineiros não têm relação com o empresário Abilio Diniz (1936–2024), que comandou o grupo Pão de Açúcar até 2012, após herdá-lo de seu pai, o fundador Valentim Diniz.
“A legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas.”
Até o momento, o GPA não se pronunciou sobre a nova movimentação judicial.
