O Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de destravar uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões voltada ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a ação, à qual a TV Globo teve acesso, a administração local quer que a Corte suspenda os efeitos de uma classificação fiscal atribuída ao DF pela Secretaria do Tesouro Nacional — avaliação que, na prática, pode impedir a União de oferecer garantia ao empréstimo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão
Foto: Reprodução/CLDF
O impasse ocorre porque a nota do DF na Capacidade de Pagamento (Capag), usada para autorizar operações com aval federal, caiu para C em 2025. A regra permite que a União atue como garantidora apenas para entes com avaliação A ou B. Como o g1 já mostrou, com essa mudança o DF fica impedido de avançar em novas operações de crédito que dependam desse respaldo.
Nesta tarde, a governadora Celina Leão (PP) participa de uma audiência no STF com representantes do governo federal para discutir o caso. A reunião é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.
O encontro foi agendado após um pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que informaram interesse em tentar uma conciliação.
O GDF formalizou em abril o pedido de apoio para o BRB junto ao governo federal. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao qual o g1 teve acesso, Celina Leão solicitou que a União garantisse um empréstimo de R$ 6,6 bilhões a ser contratado com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
De acordo com o governo, a finalidade é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos ligados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A governadora também encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando uma reunião para tratar da situação do BRB.
No documento enviado ao STF, o governo do DF afirma que recebeu nota “C” na Capag, classificação adotada pela União para autorizar ou não operações de crédito com garantia federal. A administração local sustenta que o resultado teria sido definido por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal.
Segundo a argumentação apresentada, a consequência imediata é o bloqueio do avanço da operação de crédito que serviria para viabilizar um aporte no BRB.
O GDF informa ao Supremo que o BRB está submetido a um cronograma estabelecido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital. Conforme a ação, o prazo final termina em 29 de maio.
A peça também ressalta que a instituição mantém “valores bilionários” relacionados a correntistas e a depósitos judiciais e alerta para impactos caso as atividades sejam comprometidas. O texto enviado ao STF afirma que a inviabilização do banco traria consequências graves para todo o país.
A Capag reúne critérios de endividamento, poupança e liquidez, que, em conjunto, medem a saúde fiscal do ente federativo e o risco de inadimplência em operações de crédito. Na prática, o aval federal só é concedido a estados e municípios com avaliação A ou B.
O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas foi rebaixado para C na avaliação de 2025, divulgada no início deste mês. Com isso, perdeu a possibilidade de contar com a União como garantidora em novas operações de crédito.
