O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo foi suspenso nesta terça-feira (26) após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com a interrupção, a análise ficará parada até que o ministro devolva o caso ao plenário, em prazo regimental de até 90 dias.
Cristiano Zanin, ministro do STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A Corte analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, apresentadas pelo PT e pelo PSOL, contra a lei paulista que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no estado. As ações questionam a constitucionalidade da medida adotada pelo governo de Tarcísio de Freitas.
Antes da suspensão, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, havia votado. Ele se manifestou pela constitucionalidade da lei estadual, mas defendeu que a adesão das unidades ao modelo dependa da concordância da comunidade escolar.
A discussão ocorre no plenário virtual do STF. O julgamento teve início na sexta-feira (22) e foi interrompido antes da formação de placar entre os ministros.
A Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, criou o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para escolas públicas estaduais e municipais da educação básica. Pela norma, a Secretaria da Educação coordena a implementação das ações do programa.
Em 2025, a Secretaria da Educação de São Paulo anunciou a adesão de 100 escolas estaduais ao modelo, após consultas públicas feitas em comunidades escolares interessadas. Segundo a pasta, as unidades foram selecionadas depois de três rodadas de votação e a previsão era atender cerca de 50 mil estudantes.
Nas ações, PT e PSOL sustentam que a lei invade competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. O governo paulista, por sua vez, defende o programa como política voltada à organização do ambiente escolar e à melhoria da qualidade do ensino.
Com o pedido de vista, não há decisão final sobre o mérito das ações. O julgamento será retomado quando Zanin devolver o processo para análise dos demais ministros.
