Em meio a quase um mês de bloqueios de estradas e protestos, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou a Lei 1732, que revoga a Lei 1341, de 2020, responsável por regulamentar os estados de exceção no país. A medida foi aprovada pela Câmara de Deputados na noite de terça-feira (26) e publicada na Gaceta Oficial nesta quarta-feira (27).
A decisão não significa que o estado de exceção já tenha sido decretado, mas remove uma camada legal que estabelecia procedimentos e limites adicionais para esse tipo de medida. Pela Constituição boliviana, o presidente pode declarar estado de exceção em caso de ameaça à segurança do Estado, comoção interna, ameaça externa ou desastre natural, mas a vigência depende de aprovação posterior da Assembleia Legislativa em até 72 horas.
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Foto: Presidência
A revogação ocorre em meio a bloqueios e manifestações que, segundo a Reuters, já duram cerca de quatro semanas e têm participação de apoiadores do ex-presidente Evo Morales e de lideranças sindicais que pedem a renúncia de Paz. A crise tem afetado o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em cidades como La Paz e El Alto.
Na Câmara de Deputados, a proposta foi aprovada por dois terços dos parlamentares presentes, após mais de cinco horas de debate. O presidente da Casa, Roberto Castro Salazar, declarou a norma sancionada e determinou o envio ao Executivo para promulgação, etapa concluída horas depois por Paz.
Apesar da pressão de setores que defendem uma resposta mais dura aos bloqueios, o presidente boliviano tem sinalizado publicamente preferência pelo diálogo. A Agência Boliviana de Informação registrou, na terça-feira, declaração de Paz em que ele afirmou que
a metodologia do diálogo é mais valente que as armas em meio às negociações para tentar reduzir a tensão no país.
A antiga Lei 1341 regulava procedimentos, limites e mecanismos de controle legislativo sobre medidas excepcionais adotadas pelo Executivo. Com a revogação, o governo passa a depender diretamente das regras constitucionais para eventual decretação de estado de exceção, enquanto os bloqueios e os problemas de abastecimento seguem como principal foco da crise política boliviana.
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