O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação tenta derrubar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo.
Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
No despacho assinado nesta quarta-feira (27), Nunes Marques afirmou que o Código de Processo Penal prevê prazo de 10 dias para parecer da PGR em revisão criminal, mas decidiu ampliar o período. O ministro justificou a medida pela “complexidade do feito”, por envolver o julgamento de um ex-presidente da República.
A revisão criminal tramita no STF sob relatoria de Nunes Marques e tem como revisor o ministro André Mendonça. Depois da manifestação da PGR, caberá ao relator analisar o andamento do pedido e levar a questão à Corte conforme o rito previsto.
A defesa de Bolsonaro afirma buscar a correção de um suposto erro judiciário. Entre os pedidos, os advogados querem:
Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem a absolvição do ex-presidente em todos os crimes pelos quais foi condenado. Esses pontos já haviam sido apresentados ao longo do processo e rejeitados durante o julgamento da ação penal.
A revisão criminal é uma medida excepcional usada para tentar desfazer ou modificar uma condenação definitiva, quando a defesa aponta erro judiciário, novas provas ou irregularidades capazes de alterar o resultado do julgamento. Ela só pode ser apresentada depois do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos comuns.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no caso da trama golpista. A pena fixada foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, medida autorizada em março por motivos de saúde. Antes, ele esteve detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A manifestação da PGR será a próxima etapa formal da revisão criminal. O parecer não decide o caso, mas servirá de base para a análise do relator e para os próximos atos no Supremo.
