Pelo parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a jornada semanal cairá em duas etapas. Sessenta dias após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite passará para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de mais 12 meses, a carga máxima será de 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para compensação de horários e regimes diferenciados. Atividades como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e a escala 12x36 poderão ter regras próprias, desde que respeitados os limites previstos no texto aprovado.
Leo Prates (Republicanos-BA)
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A aprovação na comissão é uma etapa importante, mas não conclui a mudança na Constituição. Para avançar na Câmara, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovada, seguirá para análise dos senadores.
A comissão também rejeitou uma tentativa de antecipar a validade imediata das duas folgas semanais. Com isso, foi mantida a regra de início 60 dias após a promulgação, caso a PEC seja aprovada definitivamente pelo Congresso.
A aprovação ocorreu por 34 votos a 4, mas a mudança ainda não está valendo: a proposta precisa passar pelo plenário da Câmara, em dois turnos, e depois pelo Senado.
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O texto prevê que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras específicas definidas posteriormente por lei complementar, desde que haja preservação dos empregos. Para contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
A proposta aprovada pela comissão substitui versões anteriores que previam jornada de 36 horas semanais. O acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana. Até a conclusão da tramitação no Congresso, seguem valendo as regras atuais da legislação trabalhista.
