Prefeitura de Timóteo detalha contas do 1º quadrimestre de 2026 em audiência pública
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A Prefeitura de Timóteo apresentou, na tarde desta quarta-feira (27), o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas atende ao §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e segue as orientações do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), com foco em transparência e controle dos gastos.
Na exposição dos dados de janeiro a abril, a administração municipal informou que a Receita Corrente teve alta nominal de 4,33%. Como o período acumulou inflação de 4,39%, o resultado significa redução em termos reais. Já a Receita Corrente Líquida cresceu 5,04% na comparação com o mesmo intervalo de 2025, índice que ficou levemente acima da inflação do exercício anterior, de 4,26%.
Outro ponto destacado na audiência foi o desempenho do resultado primário. O município registrou saldo positivo de R$ 19,6 milhões, acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 7,1 milhões. O número foi apresentado como sinal do esforço para manter o equilíbrio das contas diante do cenário econômico.
O secretário municipal de Fazenda, Daniel Alves, chamou atenção para a diminuição dos repasses de ICMS. Segundo ele, até abril o município recebeu mais de R$ 4 milhões a menos do que no mesmo período de 2025.
Esse impacto é gigante porque o ICMS é uma receita própria. É com ele que conseguimos investir mais na saúde, na educação e em algumas obras. A redução compromete diretamente a capacidade de manter o valor dos serviços públicos
Daniel Alves
A projeção apresentada para 2026 aponta arrecadação em torno de R$ 88 milhões, cerca de R$ 10 milhões abaixo do ano anterior. O dado foi indicado como o principal risco fiscal do exercício.
Durante a audiência, também foi mencionada a queda do Valor Adicionado Fiscal (VAF), atribuída à alta importação de aço. O quadro evidenciou a dependência do município em relação à indústria local. Conforme relatado, a prefeitura contratou uma empresa para acompanhar o tema e, paralelamente, iniciou a modernização do cadastro imobiliário e fiscal com uso de inteligência artificial, com a expectativa de recuperar créditos e fortalecer a arrecadação.
Daniel Alves ainda ressaltou a estratégia de priorizar a utilização de recursos vinculados, com ênfase na área da saúde. De acordo com o secretário, há pouco mais de R$ 30 milhões vinculados na saúde, e a orientação é que as secretarias otimizem esses valores, migrando despesas antes cobertas por recursos próprios para fontes vinculadas, com foco em eficiência de gestão.
Entre as medidas listadas para lidar com a desaceleração na arrecadação estão o acompanhamento contínuo das metas bimestrais, a revisão periódica de despesas discricionárias, o reforço na recuperação de créditos, o planejamento para elevar a arrecadação e a otimização do gasto público.
Ao final, a Prefeitura de Timóteo informou que seguirá monitorando de forma permanente a execução orçamentária e financeira, com o objetivo de manter previsibilidade, responsabilidade fiscal e sustentabilidade nas contas públicas.
