TSE redefine órgãos fiscalizadores do processo eleitoral brasileiro

Na noite da última terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime de retirar as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral no Brasil. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relatou o caso, destacando que a presença das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se fez necessária e, ademais, mostrou-se incompatível com as funções constitucionais da instituição.

Alterações na Fiscalização:

Na explicação do ministro, foi ressaltado o papel fundamental da Justiça Eleitoral e das Forças Armadas no transporte de urnas a localidades de difícil acesso, contudo, a fiscalização direta do processo eleitoral por esses órgãos mostrou-se desnecessária. Moraes também comentou sobre o STF, explicando que a corte tem como papel a análise de ações e recursos contra decisões do TSE, sem necessidade de atuar diretamente na fiscalização.

Desempenho nas Eleições Gerais de 2022:

Moraes evidenciou o suporte logístico proporcionado pelas Forças Armadas na realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, auxiliando em 119 localidades e atuando em 578 locais para garantir a realização do pleito em todo território nacional.

Novas Medidas para 2024:

Foi também anunciado o estabelecimento de um teste de integridade com biometria para habilitar as urnas eletrônicas submetidas à verificação, a ser implementado a partir das eleições de 2024 em locais adjacentes aos de votação. O modelo será aplicado conforme a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral.

Novos Entes Fiscalizadores:

Com a nova decisão, uma série de entidades passarão a atuar no processo de fiscalização do sistema eleitoral. Entre elas estão: Partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Confederação Nacional da Indústria, e outros órgãos e entidades privadas credenciadas junto ao TSE.

Esta reestruturação aponta para uma revisão nos métodos de fiscalização e reafirma o papel de diferentes entidades na garantia de eleições transparentes e justas no Brasil.