Bolsonaro aprova ajuda aos Estados com veto a reajuste de servidores

28/05/2020 09:28

Proposta autoriza repasse de até R$ 120 bilhões aos entes federativos para conter a crise causada pela pandemia do novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta. 

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.

A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

Veto a reajuste atende a pedido de Guedes Isac Nóbrega/PR - 6.5.2019

Veto a reajuste atende a pedido de Guedes

Isac Nóbrega/PR - 6.5.2019

 

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, "inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020". Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.

Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Fonte: https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-aprova-ajuda-aos-estados-com-veto-a-reajuste-de-servidores-28052020