A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca acelerar a venda de bens apreendidos em investigações contra organizações criminosas. A proposta mira ativos como veículos, aeronaves e embarcações, que muitas vezes perdem valor enquanto ficam parados em pátios, delegacias ou depósitos judiciais.
Deputado Capitão Alberto Neto, relator
Foto: • Câmara dos Deputados
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 6670/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Pela proposta, a venda antecipada desses bens deverá ser priorizada pelo juiz, especialmente quando se tratar de patrimônio de alto valor ou sujeito à rápida desvalorização.
Nos casos gerais, os leilões deverão ocorrer entre 15 e 30 dias. Em processos ligados ao crime organizado, os prazos ficam mais rígidos: a alienação antecipada deverá ser feita em até 15 dias, enquanto bens confiscados após condenação definitiva deverão ir a leilão em até 20 dias.
O projeto também fixa prazo para que interessados reclamem objetos apreendidos após o fim do processo. Depois do trânsito em julgado, haverá 90 dias para solicitar a retirada dos bens. Caso isso não ocorra, os itens poderão ser vendidos em leilão, com o valor depositado conforme determinação judicial.
Outro ponto do substitutivo prevê que valores obtidos em processos da Justiça dos estados e do Distrito Federal sejam destinados aos respectivos fundos estaduais ou distrital de segurança pública. A intenção é fazer com que o dinheiro oriundo da venda de bens ligados ao crime retorne para ações de repressão e prevenção.
A proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá avançar sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
