O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 13 postos de combustíveis durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 19 e 21 de maio em municípios do Norte de Minas. Ao todo, 28 estabelecimentos foram vistoriados na região, conforme informado pelo MPMG.

As ações ocorreram em

As ações ocorreram em Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. Entre as irregularidades, o órgão apontou problemas ligados a obrigações de informação ao consumidor e a itens de documentação e conformidade exigidos para o funcionamento e a prestação do serviço, sem detalhar, no balanço divulgado pela imprensa, a lista completa de infrações por estabelecimento.

Em Januária

Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça e incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor. A promotora Gerciluce de Brito Sales Costa afirmou que a medida foi adotada pelo tempo decorrido desde a última inspeção e destacou que, na comarca, não houve autuações relacionadas a vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis, segundo o relato do Ministério Público.

Já o promotor Lucas Ataíde

Já o promotor Lucas Ataíde, de Montalvânia, ressaltou que a fiscalização busca proteger o consumidor também em pontos como clareza na precificação, informações sobre formas de pagamento e conservação dos equipamentos de medição, para prevenir práticas irregulares e aumentar a confiança nas relações de consumo.

O que o Procon-MPMG costuma verificar em postos

Em fiscalizações desse tipo, o Procon-MPMG informa que pode checar, entre outros itens, a regularidade da autorização de funcionamento na ANP, documentação obrigatória (como alvarás e licenças) e requisitos de transparência e adequação ao consumidor, além de aspectos técnicos e de conformidade relacionados à atividade de revenda.

Os autos de infração fazem parte de procedimentos administrativos, nos quais os estabelecimentos têm direito ao contraditório e à ampla defesa. O MPMG não informou, no material disponível à imprensa, se houve interdições nesta etapa da operação no Norte de Minas.