A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, em ação movida após a divulgação de uma imagem gerada por inteligência artificial que associava Bolsonaro a um contexto envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. A informação foi divulgada pela revista Veja. 

Montagem havia sido publicada em fevereiro

A publicação foi feita nas redes sociais de Correia em fevereiro e, posteriormente, apagada. Na ação, Bolsonaro pediu R$ 61 mil de indenização, alegando violação à honra e à imagem. O deputado, por sua vez, sustentou que a postagem fazia parte do debate público e representava crítica política.

Juíza vê limite para crítica política

Na sentença, a magistrada reconheceu a proteção constitucional à liberdade de expressão, inclusive para opiniões duras e críticas severas em temas de interesse público. O entendimento, porém, foi de que a divulgação de imagem artificial simulando um fato concreto inexistente, acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves, ultrapassa esse limite.

Retratação e proibição de republicação

Além da indenização, a decisão proíbe Rogério Correia de republicar, replicar, reenviar, compartilhar ou divulgar novamente a imagem manipulada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O deputado também deverá publicar, no mesmo perfil em que a montagem circulou, uma retratação objetiva no prazo de cinco dias. O texto deve esclarecer que a imagem foi produzida por inteligência artificial e não corresponde a registro fotográfico de encontro real. A publicação terá de permanecer disponível por pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil.

Caso já tinha gerado ordem judicial anterior

Em fevereiro, Correia já havia se retratado publicamente após determinação judicial relacionada à mesma montagem. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o encontro retratado não ocorreu e que a imagem era uma montagem digital feita por IA. CNN Brasil, Poder360 e Congresso em Foco registraram que a publicação original foi apagada e que a Justiça havia determinado esclarecimento sobre a falsidade da imagem.